Atividades 2018
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Regulamento

O Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) é uma Unidade de Investigação e Desenvolvimento sem fins lucrativos sediada na Universidade a que pertence o Coordenador em exercício. Foi oficialmente reconhecido em Dezembro de 2008, mediante concurso de financiamento plurianual de Unidades de I&D promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

É constituído por investigadores das Universidades de Coimbra, Porto e Minho que têm como objectivo comum promover a investigação na área da Geografia e do Ordenamento do Território. Destina-se a acolher docentes, investigadores e estudantes de pós-graduação que se identifiquem com os objectivos científicos do CEGOT e que desejem participar nas suas actividades.

A actividade e orgânica do CEGOT regem-se pelo presente Regulamento Interno.

Artigo 1

Localização e Infra-estruturas

1 - Ao integrar investigadores das Universidades de Coimbra, Porto e Minho, o CEGOT utiliza instalações dos Departamentos de Geografia das três Universidades, devendo a sua sede situar-se em qualquer das três Universidades, dependendo do Coordenador Científico.
2 - As suas actividades têm como sede salas próprias, adstritas aos Departamentos de Geografia das Universidades integrantes e beneficiarão dos acervos bibliográficos, laboratórios e equipamento informático afectos aos Departamentos de Geografia.

Artigo 2

Objetivos

São objectivos gerais do CEGOT:
1 - Produzir e promover conhecimento, projectos de investigação fundamental e aplicada em Geografia, Ordenamento do Território e áreas interdisciplinares afins, e outras actividades de extensão à comunidade.
2 - Divulgar e difundir os resultados das actividades de investigação e desenvolvimento.
3 - Disponibilizar recursos humanos e materiais de apoio aos investigadores e aos projectos de investigação.
4 - Promover a cooperação com outras unidades de investigação nacionais e internacionais.
5 - Promover e apoiar a participação dos seus membros em eventos científicos.

Artigo 3

Membros

1 - São membros do CEGOT todos aqueles que desenvolvam actividades de investigação no Centro, no âmbito das suas acções, nomeadamente docentes dos Departamentos de Geografia das Universidades de Coimbra, Porto e Minho.
2 - Podem ainda ser membros do CEGOT os investigadores em Geografia e ciências afins que manifestem esse desejo, mesmo não sendo membros dos Departamentos acima referidos.
3 - São colaboradores do CEGOT outros investigadores ou estudantes, desde que integrados em projectos de investigação coordenados pelo Centro, pelo período de vigência desses projectos.

Artigo 4

Direitos e Deveres dos Membros

1 - São direitos dos membros do Centro a participação em todas as suas actividades científicas e culturais, a utilização de todos os seus meios e infra-estruturas para actividades de investigação e a participação, através da Assembleia do CEGOT, nas decisões sobre a vida científica e as actividades a desenvolver no seu âmbito.
2 - São deveres dos membros a participação na vida científica e associativa do Centro e a referência explícita ao CEGOT em todas as actividades científicas e académicas por ele directamente apoiadas ou patrocinadas, assim como dar conhecimento à coordenação do resultado.
3 - Os projectos de investigação fundamental a submeter pelos membros do CEGOT à avaliação e aprovação de entidades externas necessitam devem informar o Conselho Directivo. Findo o período previsto de execução dos projectos, o investigador coordenador terá que apresentar o respectivo relatório científico.
4 - Os projectos de investigação aplicada serão aprovados pelo Conselho Directivo do CEGOT, cabendo a responsabilidade pela execução e pela gestão científica e financeira ao investigador responsável. De todos os materiais publicados, assim como dos relatórios finais, será entregue cópia ao Conselho Directivo do Centro.

Artigo 5

Órgãos de Gestão

1 - São órgãos de gestão de Centro o Coordenador, o Conselho Directivo, o Conselho Científico e a Assembleia.
2 - Os mandatos dos Órgãos de Gestão do Centro são trienais.

Artigo 6

Coordenador

1 - Compete ao Coordenador:
  1. Presidir ao Conselho Directivo, ao Conselho Científico e à Assembleia do Centro;
  2. Assumir a responsabilidade pela gestão global dos recursos;
  3. Representar o CEGOT perante a FCT e outras entidades e instituições nacionais e internacionais;
  4. Dar andamento às decisões do Conselho Directivo e às orientações definidas pelo Conselho Científico e pela Comissão Permanente de Acompanhamento.
2 - O Coordenador pode delegar funções nos elementos do Conselho Directivo e fazer-se representar por um dos membros que para o efeito será escolhido como Vice-presidente.
3 - A eleição do Coordenador é efectuada por todos os membros do CEGOT, por escrutínio secreto, de entre todos os membros doutorados.

Artigo 7

Conselho Directivo

1 - O Conselho Directivo é constituído por:
  1. Coordenador;
  2. Coordenadores dos grupos de investigação;
  3. Dois vogais, pertencentes a universidades exteriores à Universidade do Coordenador.
2 - São competências do Conselho Directivo:
  1. Elaborar o plano de actividades, o relatório de actividades anuais e a proposta de orçamento do CEGOT;
  2. Coordenar e divulgar a informação relativa aos projectos de investigação que lhe sejam apresentados pelos seus membros;
  3. Aprovar a integração no CEGOT de projectos de investigação aplicada e outras actividades de extensão a comunidade;
  4. Incentivar o desenvolvimento de projectos de investigação de âmbito nacional ou internacional;
  5. Afectar recursos humanos e materiais aos projectos de acordo com o plano de actividades e o orçamento do Centro;
  6. Assegurar o funcionamento administrativo do CEGOT;
  7. Garantir a prossecução dos objectivos gerais do CEGOT.

Artigo 8

Conselho Científico

1 - O Conselho Científico é composto por todos os investigadores doutorados do Centro.
2 - Ao Conselho Científico compete definir a política científica, orçamental e editorial do Centro. Compete-lhe, ainda, decidir sobre a aceitação de novos membros, apreciar o plano e relatório de actividades e contas e pronunciar-se sobre questões colocadas pelos outros órgãos de gestão.
3 - Ao Conselho Científico compete também aprovar os grupos de investigação do Centro e eleger os respectivos coordenadores.

Artigo 9

Assembleia

1 - A Assembleia é constituída pelos investigadores e colaboradores do CEGOT.
2 - A Assembleia tem como função a eleição do Coordenador e dos Vogais. Compete-lhe, também, a demissão destes órgãos por maioria qualificada de 2/3.
3 - Compete-lhe aprovar o plano e o relatório de actividades e contas apresentados pelo Conselho Directivo e pronunciar-se sobre questões colocadas pelos outros órgãos de gestão.
4 - Compete-lhe, ainda, a aprovação, por maioria simples, do Regulamento do CEGOT.

Artigo 10

Comissão Permanente de Aconselhamento

1 - No CEGOT funciona uma Comissão Permanente de Acompanhamento composta por investigadores de reconhecido mérito científico.
2 - À Comissão Permanente de Acompanhamento compete dar parecer sobre os Planos e Relatórios de Actividades do Centro, bem como sobre todos os assuntos que o Conselho Directivo entenda submeter à sua apreciação.

Artigo 11

Recursos

1 - Para o desenvolvimento das suas actividades, e sem prejuízo do apoio de outras entidades, os membros do CEGOT e os seus órgãos contam com os recursos a disponibilizar pelas respectivas Universidades, designadamente espaços para investigação e reuniões.
2 - São recursos materiais e financeiros do Centro os equipamentos que lhe estão afectos em cada uma das Universidades, as dotações orçamentais da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Universidades a que pertencem os investigadores, bem como outras que venham a captar através de actividades próprias.
3 - Além das verbas necessárias para o seu funcionamento, o CEGOT fará a distribuição dos recursos financeiros por Grupos de Investigação e por Universidades, respeitará as regras de proporcionalidade utilizadas pela FCT.

Artigo 12

Disposição Final

Qualquer situação não prevista neste regulamento será submetida à deliberação do Conselho Científico do CEGOT e regem-se pela lei geral em vigor.



Via Panorâmica, s/n
4150-564 Porto - PORTUGAL [ ver mapa ]
geralcegot@gmail.com


FCT